CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Resistência ao Exército convém a Lula

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap